Ainda não existe uma legislação específica para as nanotecnologias, mas organismos não governamentais e organismos internacionais vem trabalhando com recomendações:
1. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
2. Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH)
3. European Chemicals Agency (ECHA)
4. European Agency for Safety and Health at Work
5. Occupational Safety and Health Administration (OSHA)
6. Nanotechnologies Industries Association (NIA)
7. Food and Drug Administration (FDA)
9. National Institute of Occupational Safety and Health, Japan
10. Chinese Academy of Sciences (STATNANO)
11. The Strategic Approach to International Chemicals Management (SAICM)
12. International Council on Nanotechnology (ICON)
13. Ato de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA)
14. National Institute for Health (NIH)
No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou a Portaria 245/2012, única regulamentação específica para nanotecnologia, que instituiu o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia - SisNANO , que é formado por um conjunto de laboratórios direcionados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, tendo como característica essencial o caráter multiusuário e de acesso aberto a instituições públicas e privadas, mediante submissão de propostas de projetos de PD&I ou de requisição de serviços.
